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Áreas de Atuação

Direito das
Famílias

Direito das Sucessões

Direito
Imobiliário

Direito de
Trabalho

Direito
Civil

Direito Empresarial
e Societário

Propriedade
Intelectual

Direito
Tributário

Direito
Administrativo

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Previdenciário

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Direito das Famílias

  • Divórcio e dissolução de união estável (judicial ou extrajudicial);
  • Reconhecimento de união estável;
  • Partilha de bens e pacto antenupcial;
  • Pedido de concessão, revisão e exoneração de pensão alimentícia;
  • Guarda e regulamentação de regime de convivência;
  • Processos de alienação parental;
  • Tutela, curatela e interdição;
  • Investigação de paternidade;
  • Parentesco biológico e socioafetivo;
  • Alienação parental;
  • Regime de bens e sua alteração;
  • Contrato de convivência;
  • Anulação de casamento;
  • Adoção;
  • Retificação de assento (registro civil, casamento, óbito, nascimento);

Direito das Sucessões

  • Inventário judicial e extrajudicial;
  • Partilha, sobrepartilha e arrolamento de bens;
  • Testamento (abertura, registro, cumprimento, anulação e redução);
  • Cessão de direitos hereditários;
  • Renúncia de herança;
  • Petição de herança;
  • Planejamento sucessório;

Direito Imobiliário

  • Análise de riscos nas transações imobiliárias (due diligence); 
  • Elaboração, análise e revisão de contratos imobiliários; 
  • Elaboração de convenção e regimento interno para condomínios; 
  • Regularização de imóveis; 
  • Incorporação imobiliária; 
  • Ações possessórias e petitórias; 
  • Ações lacatícias; 
  • Usucapião; 
  • Desapropriações; 
  • Assessoria tributária em matéria imobiliária; 

Direito de Trabalho

  • Contencioso Administrativo; Contencioso Trabalhista;
  • Assessoria permanente e  preventiva;
  • Dissídios coletivos;
  • Dissídios individuais;
  • Consultoria em rotinas trabalhistas;
  • Participação em negociações coletivas do trabalho.

Direito Civil

  • Contratos em geral; 
  • Responsabilidade civil; 
  • Doações; 
  • Defeitos dos negócios jurídicos; 
  • Relação de consumo; 

Direito Empresarial e Societário

  • Planejamento, constituição e acompanhamento consultivo de sociedades;
  • Constituição de Holding Patrimonial, Holding Familiar, Holding mista;
  • Elaboração de Acordos de Fundadores, Acordo de Acionistas e de Cotistas;
  • Dissolução de sociedades;
  • Contratos mercantis (prestação de serviços, compra e venda, contrato de representação, etc.);
  • Elaboração de Memorandos de Entendimento (MOU), Acordos e Confidencialidade (NDA), Vesting, Partnership e Stock Options;
  • Discussões judiciais sobre notas promissórias, letras de câmbio, cheques, duplicatas e demais títulos de crédito;
  • Franchising;

Propriedade Intelectual

Marcas, direitos autorais e patentes

  • Propositura de pedidos de Registro de Marca, Direitos Autorais e Patentes;
  • Acompanhamento dos procedimentos administrativos;
  • Impugnação de registro de terceiros;
  • Recursos judiciais;
  • Elaboração de contratos: transferência de titularidade, cessão de uso, contrato de licença de uso e acordos de confidencialidade;

Direito Tributário

  • Propositura de procedimentos administrativos e ajuizamento de ações;
  • Planejamento tributário;
  • Pareceres, Análise de Risco e Compliance Tributário;
  • Mapeamento de mecanismos de incentivo tributário;
  • Parcelamentos;
  • Acompanhamento de processos de fiscalização;

Direito Administrativo

  • Ações de Cobrança, Ações Ordinárias, Mandados de Segurança e demais ações visando a defesa dos direitos do servidor público, tais como:
    • Equiparação salarial;
    • Promoção e progressão;
    • Avaliação de desempenho;
    • Concessão de licença e afastamento;

Direito Previdenciário

  • Propositura de procedimentos administrativos e ações judiciais visando:
    • Aposentadorias por: idade urbana e rural, tempo de serviço, incapacidade permanente, especial;
    • Pensão por morte
    • Auxílios;
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